1. Introdução
A presente Política de Compliance Criminal tem como objetivo estabelecer procedimentos a serem seguidos por este site para prevenir e detectar atos de corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes relacionados às suas atividades, visando, especialmente, a proteção do usuário e o nome da empresa.
Esta política também tem como objetivo garantir que este site atue de acordo com a legislação brasileira, especialmente com a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), a Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e o Código Penal Brasileiro na conformidade do desenvolvimento progressivo de suas atividades comerciais, quando assim for necessário.
2. Âmbito de Aplicação
A Política se aplica a todos os colaboradores do site e a qualquer outra pessoa que atue em nome dele.
A Política também se aplica a todas as atividades relacionadas ao site, incluindo a publicação de artigos, a interação com os usuários e a gestão profissional de dados.
3. Prevenção de Crimes
O site implementará, distribuirá e fornecerá de acordo com a evolução ascendente do seu quadro, as seguintes medidas para prevenir a ocorrência de crimes:
- Código de Conduta Ética;
- Treinamentos;
- Canais de Denúncia;
- Análise de Riscos;
- Controles Internos.
4. Detecção de Crimes
Este site adota, quando necessário, as seguintes condutas para detectar a ocorrência de crimes:
Monitoramento de Transações: Monitora as transações financeiras realizadas para identificar qualquer atividade suspeita.
Análise de Dados: Analisa os dados coletados para identificar padrões de comportamento que possam indicar a ocorrência de crimes.
Investigações Internas: Realiza apurações administrativas sempre que houver suspeita de que um crime tenha sido cometido.
5. Cooperação com as Autoridades
Este site coopera com as autoridades competentes sempre que for solicitado a fornecer informações ou documentos e comunica para elas qualquer fato que tenha conhecimento e que possa indicar a ocorrência de crime.
6. Sanções Disciplinares
Este site aplicará sanções contratuais, se assim for competente, aos colaboradores que violarem a presente Política.
As sanções serão proporcionais à gravidade da violação e poderão incluir advertência verbal, advertência por escrito, suspensão e exclusão do serviço.
7. Revisão e Atualização
A presente Política será revisada e atualizada periodicamente para garantir que esteja em conformidade com a legislação vigente e com as melhores práticas de compliance criminal.
8. Disposições Finais
A presente Política constitui o acordo total entre o site e seus colaboradores em relação ao tema de compliance criminal.